eSocial. Saiba o que é e quem precisa enviar!

Você, profissional de RH ou DP já deve ter ouvido falar em e-Social não é mesmo? Mas você sabe o que é o eSocial e para que ele serve? Nesse artigo, você vai entender um pouco do que é essa nova obrigação acessória imposta pelo governo federal para as empresas.

O eSocial é um projeto do governo federal instituído em 2014 com intuito de unificar em um banco de dados apenas todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, facilitando assim a fiscalização e consequentemente, aumentando a garantia de direitos trabalhistas aos empregados. Ele é dividido em eventos iniciais ou tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos.

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Todas as obrigações acessórias que hoje são enviadas pelas empresas mensal e anualmente, serão substituídas gradativamente pelo eSocial. São órgão fiscalizadores a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, os ministérios da Previdência Social e do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Logo, todos esses órgãos terão acesso às informações prestadas no eSocial.

Quem está obrigado a enviar o eSocial?

Toda empresa que possuir trabalhadores ou não, são obrigadas a enviar suas informações a esse grande banco de dados que é o eSocial, somente empresas que são microempreendedores individuais (MEI) sem trabalhadores é que estão exclusas de enviar as informações, caso contrário, a empresa é obrigada a enviar.

O eSocial é uma nova obrigatoriedade que não escolhe porte da empresa ou quantidade de trabalhadores, todas as empresas registradas com CNPJ ou até mesmo as pessoas físicas deverão se adequar a essa nova obrigação, logo, se sua empresa tem CNPJ ativo, você deve começar a implementar o eSocial nela.

Junto com essa nova obrigação, você vai se deparar com a necessidade da mudança de rotina na sua organização para cumprir os prazos e evitar as notificação e possíveis autuações, ou seja, para fugir dessas multas esteja atento aos prazos de envio, que foi dividido nesse primeiro momento pelo porte da empresa, porém após a implementação, os prazos se tornam os mesmos para todas as empresas.

portal.esocial.gov.br
eSocial

O que são os eventos iniciais, não periódicos e periódicos?

Os eventos iniciais são todos os eventos relacionados ao empregador, ou seja, todas as informações relacionadas à tributação da empresa que influenciarão no envio das folhas de pagamento, assim como também os cargos, rubricas, e horários existentes na empresa.

Os eventos não periódicos são todos as situações que ocorrem em toda organização, mas que não tem uma data pré-definida para que isso ocorra, que são as admissões, demissões, afastamentos, avisos prévios e o próprio cadastro dos trabalhadores.

Os eventos periódicos, são as folhas de pagamento e os pagamentos que ocorrem na empresa, seja pagamento da folha, de rescisão ou férias.

Quais os prazos de envio?

O eSocial foi dividido em quatro grupos para implementação, o primeiro grupo são empresas que tiveram faturamento superior a R$78.000.000,00 em 2016, essas empresas começaram a enviar os eventos iniciais em 01/2018, os eventos não periódicos em 03/2018 e os periódicos em 05/2018.

O segundo grupo é composto por empresas que tiveram faturamento de até R$78.000.000,00 em 2016 que não são optantes pelo Simples Nacional, o prazo de implementação para essas são: Tabelas iniciais, a partir de 16/07/2018, eventos não periódicos, a partir de 10/10/2018 e os eventos periódicos, a partir de 10/01/2019.

No terceiro Grupo entram as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Para elas os prazos são: Eventos iniciais a partir de 10/01/2019, Eventos não periódicos a partir de 10/04/2019 e periódicos, a partir de 10/07/2019.

E por fim, no quarto grupo estão inclusos os órgãos públicos e organizações internacionais, para esse grupo até então tem somente data para os eventos iniciais, que é 01/2020.

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